Política de Privacidade e Regras de Uso

Banco de Araçoiaba – Última atualização: 25 de junho de 2025

1. Introdução

O Banco de Araçoiaba, em parceria com a Realiz, reafirma seu compromisso com a privacidade, segurança e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo da moeda social Caiana.

Esta Política de Privacidade explica como as informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas durante o uso da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1.1 O que é um Banco Comunitário

• Atuação local e sem fins lucrativos;
• Foco no desenvolvimento econômico de um território específico;
• Criação de moeda social local;
• Tecnologia acessível para inclusão financeira;
• Parceria com prefeituras, cooperativas e organizações locais;

1.2 Sobre o Banco de Araçoiaba

• Estimular a economia local;
• Aumentar o faturamento do comércio da região;
• Fortalecer o consumo dentro da comunidade;
• Criar redes de colaboração entre moradores e comerciantes;

1.3 Sobre a Realiz

• Custódia da tecnologia utilizada pela moeda Caiana;
• Infraestrutura tecnológica da plataforma;
• Suporte técnico e manutenção do aplicativo;
• Garantia de integridade e segurança das informações;

2. Princípios da LGPD

O tratamento de dados pessoais segue os princípios estabelecidos pela LGPD:

• Finalidade;
• Adequação;
• Necessidade;
• Livre acesso;
• Qualidade dos dados;
• Transparência;
• Segurança;
• Prevenção;
• Não discriminação;
• Responsabilização e prestação de contas.

3. Dados coletados

Para funcionamento do aplicativo, podem ser coletados os seguintes dados:

Dados de identificação

• Nome completo;
• CPF;
• Data de nascimento;
• E-mail;
• Número de telefone.

Dados de endereço

• Endereço residencial;
• Cidade e estado.

Dados empresariais (quando aplicável)

• CNPJ;
• Nome da empresa;
• Categoria do estabelecimento.

Dados de transações

• Histórico de pagamentos;
• Valores transferidos ou recebidos;
• Data e horário das transações.

Dados técnicos do dispositivo

• Endereço IP;
• Modelo do dispositivo;
• Sistema operacional;
• Versão do aplicativo;
• Registros de acesso e logs de segurança.

Dados de saúde

O aplicativo da moeda social Caiana não coleta, não armazena e não processa dados de saúde ou informações médicas dos usuários. Caso futuras funcionalidades venham a utilizar esse tipo de dado, esta política será atualizada e os usuários serão informados.

4. Finalidade do tratamento de dados

• Realizar autenticação e cadastro de usuários;
• Permitir transações financeiras dentro da plataforma;
• Garantir segurança das operações;
• Oferecer suporte ao usuário;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a experiência e funcionamento do aplicativo.

5. Base legal para tratamento

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são comercializados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Podem ser compartilhados apenas quando necessário com:

• Prestadores de serviços tecnológicos responsáveis pela infraestrutura;
• Autoridades legais ou regulatórias quando exigido por lei.

Sempre que possível os dados são tratados de forma anonimizada.

7. Armazenamento e segurança

As informações são armazenadas em servidores seguros com medidas como:

• Comunicação criptografada via HTTPS;
• Senhas protegidas por criptografia;
• Controle de acesso restrito;
• Monitoramento de segurança;
• Backups periódicos.

8. Retenção e exclusão de dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais.

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados, sendo a remoção realizada em até 30 dias, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

9. Direitos dos titulares

• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos ou incorretos;
• Anonimização ou exclusão;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento;
• Reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer esses direitos entre em contato pelo e-mail:

contato@redealia.com

10. Regras de uso do aplicativo

O uso da plataforma é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Menores devem utilizar o aplicativo apenas com supervisão de um responsável legal.

O uso indevido da plataforma poderá resultar em suspensão ou bloqueio da conta.

11. Responsabilidades do usuário

• Manter a confidencialidade da senha;
• Garantir a veracidade das informações cadastradas;
• Responder pelas transações realizadas em sua conta.

12. Responsabilidades da plataforma

A plataforma adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.

13. Notificações e comunicações

O aplicativo pode enviar notificações relacionadas a transações, segurança e atualizações da plataforma.

O usuário pode desativar notificações nas configurações do dispositivo, o que pode impactar algumas funcionalidades.

14. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou mudanças na legislação.

Quando houver alterações relevantes, os usuários serão informados pelo aplicativo ou pelos canais cadastrados.

15. Contato

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para:

contato@redealia.com